Política de Privacidade
Allminds
1. Esta plataforma, denominada ALLMINDS, é de propriedade, mantida e operada por GRUPO MIND LTDA., sociedade empresarial limitada unipessoal, inscrita no CNPJ sob o n. 44.500.539/0001-85, com sede na Av. Anita Garibaldi, n. 1815, sala 119 B, Garibaldi, CEP 40170-130, cidade de Salvador.
1.1. O aplicativo da ALLMINDS é um site/aplicativo que reúne profissionais de saúde mental (psicólogos, psiquiatras e psicopedagogos) e educação, além de conteúdos e cursos especializados, com a finalidade de proporcionar ao usuário desenvolvimento de habilidades socioemocionais, questões de autoestima e autocuidado, alterações de humor e ansiedade, aprimoramento de habilidades cognitivas e motoras, melhora na utilização de ferramentas e estratégias que favorecem o processo de aprendizagem e melhora na preparação emocional e acadêmica para provas, vestibulares e concursos.
2. A presente Política de Privacidade descreve o regulamento aplicável sobre a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais dos Usuários, sendo eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores, prestadores de serviços e quaisquer outros terceiros, de acordo com a legislação em vigor, em especial com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2.1. A presente Política de Privacidade foi disponibilizada em 22/05/2023.
2.2. Ressalta a ALLMINDS que possui a prerrogativa de alterar o Site/Aplicativo e, igualmente, sua Política de Privacidade e Termos de Uso, a qualquer momento e sempre que reputar necessário, passando a viger a versão atualizada a partir do primeiro uso, para cada Usuário, após a publicação da nova versão no Site/Aplicativo. Entretanto, sempre que alterada a presente Política de Privacidade em aspecto que necessite do consentimento do Usuário, será alertado o Usuário registrado, apresentando-se a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo. O uso do Site/Aplicativo após a respectiva alteração implicará aceitação da mudança realizada.
2.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir seu vínculo com a ALLMINDS.
3. Para acessar e utilizar os serviços intermediados e ofertados pela ALLMINDS, o Usuário e os profissionais/especialistas colaboradores, na qualidade de Titulares de Dados, devem declarar ter feito a leitura completa da Política de Privacidade, bem como que estão dela plenamente cientes, dando sua livre, expressa e inequívoca concordância para com o tratamento de dados a ocorrer, de acordo com as condições a serem abaixo especificadas.
3.1. O consentimento fornecido pelo(a) Titular de Dados/Usuário acima mencionado é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informada.
4. Abrangência. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os administradores e colaboradores ALLMINDS, pacientes, alunos, clientes e seus responsáveis legais, prestadores e fornecedores de bens e serviços e quaisquer outros terceiros.
5. Registro e uso do Site/Aplicativo ALLMINDS. Para acessar o Site/Aplicativo ALLMINDS e utilizá-lo é necessário um registro, da parte de pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores. Nesse momento, a ALLMINDS realiza a coleta de dados do Usuário para fins de realização de cadastro e para prover os seus serviços de intermediação de forma mais eficiente. Nas hipóteses nas quais forem armazenadas informações sensíveis (art. 5º, II da Lei n. 13.709/2018), haverá a proteção adequada por sistemas de segurança e privacidades esperados.
5.1. O Site/Aplicativo ALLMINDS e seus produtos são para uso pessoal, exclusivo e intransferível, exigindo-se, inclusive, o uso de senha, de modo que, a um Usuário não é autorizado transferir o acesso da sua conta a terceiros, sendo da responsabilidade do Usuário, igualmente, o sigilo acerca dos dados de acesso.
5.2. Igualmente, os Usuários se comprometem a utilizar o Site/Aplicativo ALLMINDS em estrita observância à lei, ética e moral, jamais publicando e compartilhando conteúdos privados ao seu uso, difamando, abusando, assediando, ameaçando ou violando direitos de terceiros e nem publicando mensagens de conteúdo impróprio – difamatório, obsceno, ilegal.
5.3. A ALLMINDS não poderá ser responsabilizada em razão de eventual indisponibilidade ou instabilidade no Site/Aplicativo ALLMINDS tendo em vista a ciência do Usuário (pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores) de períodos de manutenção e ajustes.
6. Segurança das informações dos Usuários. A ALLMINDS se utiliza de todos os esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medida de segurança adequadas, como transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura e armazenamento de dados em meios eletrônicos de alto padrão de segurança e adoção de Políticas e Normas de Segurança.
6.1. Os dados fornecidos pelos Usuários são acessados somente pelos profissionais e fornecedores autorizados, com enfoque nos limites necessários aos objetivos do negócio e sempre observando o compromisso com a confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários.
6.2. Quando o Usuário acessar o Site/Aplicativo ALLMINDS, poderá ser conduzido, por meio de link, a outros portais ou plataformas (a exemplo das redes sociais da ALLMINDS). Tais plataformas poderão solicitar que o Usuário forneça seus dados pessoais e terão suas próprias políticas de privacidade, independentes da presente, às quais será de responsabilidade do Usuário, em cada oportunidade, aceitar ou rejeitar, a partir da leitura atenta.
6.3. A ALLMINDS, assim, não será responsável pela política de privacidade ou pelo tratamento de dados dispensado por outras plataformas dado fora do ambiente virtual da ALLMINDS, e nem, igualmente, pelo conteúdo de aplicativos ou sites ligados a terceiros ambientes virtuais, ainda que ligados ao Site/Aplicativo ALLMINDS por meio de link.
6.4. A ALLMINDS recomenda que todos os Usuários (pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores) mantenham total e completo sigilo acerca de suas informações de acesso à plataforma do Site/Aplicativo ALLMINDS.
6.5. A ALLMINDS tem como compromisso preservar a segurança da plataforma por meio das medidas compatíveis com os padrões técnicos internacionais de segurança. Sabe-se, todavia, que nenhum serviço está integralmente garantido em face de invasões ilegais, de forma que, em caso de invasões de terceiros não autorizados, a ALLMINDS realizará a competente diligência para encontrar o responsável, estando, entretanto, isenta dos danos eventualmente causados por terceiros nessa hipótese.
6.6. Na hipótese de suspeita de invasões ilegais, a ALLMINDS se compromete a alertar os Usuários eventualmente afetados e rastrear atividades suspeitas.
6.7. Para garantir a segurança da Plataforma, a ALLMINDS armazena as informações nos servidores Heroku e S3 da AWS. Assim, as empresas em questão passam a ter acesso aos dados do Usuário, somente para armazená-los, a partir do momento que eles são fornecidos à ALLMINDS.
6.7.1. Os servidores da Heroku e S3 da AWS são independentes dos servidores da ALLMINDS, não estando vinculados ao texto da presente Política de Privacidade, de forma que se recomenda aos Usuários que leiam os termos da Política de Privacidade da Heroku e da S3 da AWS para chegar à conclusão quanto a se concordam com as disposições antes de utilizar dos serviços da ALLMINDS.
6.8. Os servidores utilizados pela ALLMINDS são munidos de mecanismos aptos efetivar a segurança de seus dados e são utilizados para que a ALLMINDS possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme art. 33, IX da Lei n. 13.709/18.
6.9. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela ALLMINDS sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e art. 7º, II, da Lei 13.709/18.
7. Responsabilidade da ALLMINDS sobre os dados fornecidos pelos Usuários. A ALLMINDS não é responsável pela veracidade, ou eventual falta dela, completude ou não, das informações prestadas pelos Usuários – sejam eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores –, assim como não o é pela sua eventual desatualização ou imprecisão. O Usuário se responsabiliza e se declara exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
8. Momento de coleta dos dados pessoais. Os dados e informações pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários – sejam eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores – e durante a navegação da Plataforma e por meio de cookies.
8.1. Podem ser utilizadas tecnologias para coleta de dados de navegação de Usuários, de forma indireta. Entretanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos da presente Política de Privacidade e as opções do Usuário referente ao tratamento do dado. Essa coleta se dará por meio de cookies, recursos em JavaScript e LocalStorage conforme a seguir, entretanto, não se limitará aos seguintes meios:
a) Cookies Necessários: São os cookies importantes para o funcionamento da Plataforma, sem os quais as funcionalidades da plataforma seriam comprometidas ou, eventualmente, impossibilitadas. Coletam as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP do Usuário.
b) Cookies de Terceiros: São utilizados para melhorar o desempenho da Plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics, MetaAds e Google Ads. Podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP do Usuário.
c) Cookies de Preferências: Têm o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP do Usuário.
d) Cookies Analíticos: São usados para entender como os visitantes interagem com a Plataforma, fornecendo informações sobre métricas, número de visitantes, taxa de rejeição e fonte de tráfego.
e) LocalStorage: São, essencialmente, cookies necessários, que somente funcionam enquanto o Usuário estiver logado na Plataforma, por meio dos quais se armazena as informações da sessão do Usuário.
8.1.1. Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet dos Usuários e leem e executam os dados necessários para a Plataforma memorizar as configurações escolhidas, possibilitando uma melhor experiência de uso, mais fácil e personalizada, tendo por base o padrão de navegação do Usuário.
8.1.2. O Usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões, rejeitando ou aceitando cookies. Entretanto, a revogação ou rejeição de cookies pode inviabilizar ou comprometer o funcionamento da Plataforma, afetar a disponibilidade de ferramentas e funcionalidades da Plataforma ou dos serviços, e comprometendo uma experiência personalizada para o Usuário.
8.1.3. Coletamos apenas as informações de sessão para o Usuário apenas enquanto ele estiver logado. Essas informações são necessárias para o funcionamento da Plataforma. Além disso existem cookies do Google e Meta/Facebook, que nos dá entendimento sobre tráfego e comportamento dos Usuários da plataforma – são dados, todavia, que se limitam a números não identificáveis não ligados ao Usuário.
8.2. A ALLMINDS não é responsável pelo uso de cookies por parte de plataformas terceiras que eventualmente podem seguir monitorando as atividades do Usuário mesmo após ter deixado a Plataforma, recomendando, assim, que o cache do navegador seja limpo com regularidade.
9. Dados coletados. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário compreende, aceita de forma livre, inequívoca e informada que os dados abaixo são necessários à execução dos serviços da Plataforma.
a) Nome completo;
b) CPF;
c) Data de nascimento;
d) Endereço de e-mail;
e) Endereço completo
f) Telefone para contato;
g) Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo, para que a Plataforma ALLMINDS funcione corretamente a depender do navegador utilizado pelo Usuário;
h) Endereço de IP;
i) Links e botões clicados na Plataforma pelo Usuário;
j) Foto para cadastro e identificação dos Usuários;
k) Área de atuação, número de inscrição no Conselho Regional e endereço no caso de Usuários profissionais/especialistas colaboradores.
9.1. Dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma pelos Usuários:
a) Endereço IP dos Usuários;
b) Acesso e ações realizadas pelos Usuários na Plataforma;
c) Páginas e telas acessadas pelos Usuários na Plataforma;
d) Datas e horários de cada ação dos Usuários na Plataforma, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelos Usuários, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados que possam afetar o funcionamento da Plataforma diretamente solicitados aos Usuários pela equipe de suporte;
f) Informações de acesso, quando disponível.
g) Dados Financeiros: número do cartão de crédito e outras informações correlatas e endereço para cobrança e dados bancários dos Usuários profissionais/especialistas.
9.2. Com relação aos dados financeiros, a ALLMINDS os coleta com a finalidade de realizar a intermediação dos serviços da Plataforma, e irá compartilhá-los com a empresa terceira responsável em processar o pagamento, se comprometendo a proteger, na medida da sua atuação, o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
9.3. Observações acerca de usuários menores de idade. No que se refere aos Usuários que sejam crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos que venham a interagir com a Plataforma ALLMINDS, será realizada a coleta incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, portanto, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade. Em que pese o consentimento dado, os pais/responsáveis legais devem regularmente monitorar e supervisionar adequadamente as atividades online dos menores de idade na Plataforma.
9.4. Os serviços da Plataforma dependem, em grande medida, dos dados coletados, de forma que, caso o Usuário não forneça os dados indicados, poderá se ver impossibilitado de usufruir da Plataforma ALLMINDS como um todo.
9.5. Finalidade da coleta de dados pessoais. Os dados pessoais indicados no item 9 e 9.1 serão coletados para:
a) Identificar os Usuários adequadamente na Plataforma;
b) Prestar os serviços e cumprir as obrigações da Plataforma;
c) Atender solicitações e dúvidas dos Usuários e dos Usuários profissionais/especialistas colaboradores;
d) Manter atualizados os cadastros dos Usuários e Usuários profissionais/especialistas colaboradores para fins de contato, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, ou por outros meios de comunicação;
e) Promover os serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades e conteúdos. Se, em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento das correspondências, o seu pedido será prontamente atendido por meio do descadastramento;
f) Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma;
g) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
h) Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da ALLMINDS, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
i) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
j) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo/Site, Plataforma ou serviços prestados pela ALLMINDS;
k) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação da Plataforma;
l) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços, conforme descritos abaixo nessa Política;
m) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para oferecer uma experiência mais adequada aos Usuários;
n) Coletar e analisar dados a partir de softwares de terceiros, para parametrização e criação de métricas.
9.5.1. Ficam cientes os Usuários que o agrupamento de dados e organização pode ocorrer, a partir das informações inseridas na Plataforma.
9.5.2. O uso e acesso aos dados dos Usuários, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da ALLMINDS, podendo ser disponibilizados os dados para consulta e cedidas aos Usuários profissionais/especialistas colaboradores, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
9.5.3. Caso haja mudança nas finalidades para as quais são utilizados os dados coletados dos Usuários, haverá notificação e competente modificação na presente Política de Privacidade.
10. Compartilhamento dos dados dos Usuários. Para execução das finalidades descritas acima e funcionamento da Plataforma, quando necessários, eventualmente, para prestação dos serviços, poderão ter acesso aos dados dos Usuários pessoas estritamente necessárias à concretização da atividade da ALLMINDS.
10.1. O compartilhamento pode ocorrer com as seguintes finalidades:
a) Intermediação de pagamentos;
b) Serviços de suporte e atendimento;
c) Serviços de envio de comunicação e gerenciamento de marketing para Usuários e Usuários profissionais/especialistas colaboradores;
d) Serviços de engajamento com os Usuários e Psicólogos;
e) Armazenamento em nuvem da base de dados.
10.2. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
Parceiro
Dados que terão acesso
Finalidade
Omie
Nome, CPF, endereço, telefone
Emissão da nota fiscal para o Usuário pelos serviços utilizados dentro da plataforma
Humanoide
Perfil completo do Usuário
Operacionalizar a utilização da Plataforma
Pagar.me
Nome, CPF, endereço, telefone, número do cartão de crédito e dados bancários dos Usuários profissionais/especialistas colaboradores e outras informações correlatas e endereço para cobrança
Cobrança do Usuário pelos serviços utilizados dentro da plataforma
GoogleAds, MetaAds, GoogleAnalytics, Faceboook
Dados dos Usuários como idade, nome,
Operacionalizar o direcionamento de publicidade e marketing para os Usuários da Plataforma
S3 da AWS
Dados dos Usuários e do funcionamento da Plataforma
Nuvem de armazenamento da Plataforma
Heroku
Dados dos Usuários e do funcionamento da Plataforma
Servidor externo da Plataforma
Twilio
Nome, serviços contratados pelo Usuário, número de telefone do Usuário
Envio de lembretes ao Usuário via SMS dos serviços por ele contratados dentro da Plataforma
10.3. A partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10.4. Salvo nos casos citados e em caso de consentimento legal do Usuário e por força de ordem judicial ou determinação legal, não será procedido o compartilhamento dos dados dos Usuários com terceiros.
10.5. A ALLMINDS não comercializa dados pessoais.
11. Direitos do titular dos dados pessoais: Os Usuários poderão exercer seus direitos junto à ALLMINDS, mediante requisição, acerca dos dados identificáveis coletados, entrando em contato através do e-mail sac@allminds.app.
a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
b) Direito de acesso: os Usuários podem exercê-lo com a finalidade de conhecer e obter informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;
c) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção dados incompletos, inexatos, imprecisos ou desatualizados;
d) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018;
e) Direito de oposição: direito de os Usuários impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;
f) Direito de restringir o processamento: direito de os Usuários assinalar dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;
g) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuários que estiverem sujeitos a processamento para que possam ser transferidos para outro controlador sem impedimentos;
h) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento;
i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
j) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018;
11.1. A ALLLMINDS pode ter motivos legítimos para não atender a alguma solicitação de exercício de direitos dos Usuários. Estas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Plataforma, ou em casos de obrigação de manutenção de determinados dados seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da ALLMINDS em disputas de qualquer natureza.
11.2. A ALLMINDS se compromete a dar resposta aos requerimentos formulados nos termos do item 11 em prazo razoável e sempre de acordo com a legislação aplicável.
12. Possibilidade de cancelamento da Plataforma, de contas e exclusão de dados. A ALLMINDS poderá, a seu critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada nos termos do item 5.2. Igualmente, os Usuários podem, a seu critério, solicitar o cancelamento da sua conta de acesso
12.1. Na hipótese de cancelamento de conta pelo Usuário, se finda a finalidade do tratamento de dados, que serão deletados imediatamente, à exceção daqueles cuja manutenção é obrigatória por lei ou regulação e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Tais dados serão mantidos sob sigilo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
13. Da transferência internacional de dados. Os dados dos Usuários poderão ser transferidos para outros países em razão de serviços de armazenamento e servidores que podem ser contratados pela ALLMINDS. A ALLMINDS sempre se atentará a contratar fornecedores que cumpram a legislação vigente e que atuam observando a melhor prática de mercado no que pertine a privacidade e proteção de dados.
14. Canal de comunicação. A ALLMINDS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail sac@allminds.app e pelo telefone +55 (71) 99906-0614.
15. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português, e o foro escolhido para dirimir qualquer controvérsia dela advinda é o foro da Justiça Brasileira.
Política de Privacidade
Allminds
1. Esta plataforma, denominada ALLMINDS, é de propriedade, mantida e operada por GRUPO MIND LTDA., sociedade empresarial limitada unipessoal, inscrita no CNPJ sob o n. 44.500.539/0001-85, com sede na Av. Anita Garibaldi, n. 1815, sala 119 B, Garibaldi, CEP 40170-130, cidade de Salvador.
1.1. O aplicativo da ALLMINDS é um site/aplicativo que reúne profissionais de saúde mental (psicólogos, psiquiatras e psicopedagogos) e educação, além de conteúdos e cursos especializados, com a finalidade de proporcionar ao usuário desenvolvimento de habilidades socioemocionais, questões de autoestima e autocuidado, alterações de humor e ansiedade, aprimoramento de habilidades cognitivas e motoras, melhora na utilização de ferramentas e estratégias que favorecem o processo de aprendizagem e melhora na preparação emocional e acadêmica para provas, vestibulares e concursos.
2. A presente Política de Privacidade descreve o regulamento aplicável sobre a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais dos Usuários, sendo eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores, prestadores de serviços e quaisquer outros terceiros, de acordo com a legislação em vigor, em especial com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2.1. A presente Política de Privacidade foi disponibilizada em 22/05/2023.
2.2. Ressalta a ALLMINDS que possui a prerrogativa de alterar o Site/Aplicativo e, igualmente, sua Política de Privacidade e Termos de Uso, a qualquer momento e sempre que reputar necessário, passando a viger a versão atualizada a partir do primeiro uso, para cada Usuário, após a publicação da nova versão no Site/Aplicativo. Entretanto, sempre que alterada a presente Política de Privacidade em aspecto que necessite do consentimento do Usuário, será alertado o Usuário registrado, apresentando-se a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo. O uso do Site/Aplicativo após a respectiva alteração implicará aceitação da mudança realizada.
2.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir seu vínculo com a ALLMINDS.
3. Para acessar e utilizar os serviços intermediados e ofertados pela ALLMINDS, o Usuário e os profissionais/especialistas colaboradores, na qualidade de Titulares de Dados, devem declarar ter feito a leitura completa da Política de Privacidade, bem como que estão dela plenamente cientes, dando sua livre, expressa e inequívoca concordância para com o tratamento de dados a ocorrer, de acordo com as condições a serem abaixo especificadas.
3.1. O consentimento fornecido pelo(a) Titular de Dados/Usuário acima mencionado é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informada.
4. Abrangência. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os administradores e colaboradores ALLMINDS, pacientes, alunos, clientes e seus responsáveis legais, prestadores e fornecedores de bens e serviços e quaisquer outros terceiros.
5. Registro e uso do Site/Aplicativo ALLMINDS. Para acessar o Site/Aplicativo ALLMINDS e utilizá-lo é necessário um registro, da parte de pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores. Nesse momento, a ALLMINDS realiza a coleta de dados do Usuário para fins de realização de cadastro e para prover os seus serviços de intermediação de forma mais eficiente. Nas hipóteses nas quais forem armazenadas informações sensíveis (art. 5º, II da Lei n. 13.709/2018), haverá a proteção adequada por sistemas de segurança e privacidades esperados.
5.1. O Site/Aplicativo ALLMINDS e seus produtos são para uso pessoal, exclusivo e intransferível, exigindo-se, inclusive, o uso de senha, de modo que, a um Usuário não é autorizado transferir o acesso da sua conta a terceiros, sendo da responsabilidade do Usuário, igualmente, o sigilo acerca dos dados de acesso.
5.2. Igualmente, os Usuários se comprometem a utilizar o Site/Aplicativo ALLMINDS em estrita observância à lei, ética e moral, jamais publicando e compartilhando conteúdos privados ao seu uso, difamando, abusando, assediando, ameaçando ou violando direitos de terceiros e nem publicando mensagens de conteúdo impróprio – difamatório, obsceno, ilegal.
5.3. A ALLMINDS não poderá ser responsabilizada em razão de eventual indisponibilidade ou instabilidade no Site/Aplicativo ALLMINDS tendo em vista a ciência do Usuário (pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores) de períodos de manutenção e ajustes.
6. Segurança das informações dos Usuários. A ALLMINDS se utiliza de todos os esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medida de segurança adequadas, como transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura e armazenamento de dados em meios eletrônicos de alto padrão de segurança e adoção de Políticas e Normas de Segurança.
6.1. Os dados fornecidos pelos Usuários são acessados somente pelos profissionais e fornecedores autorizados, com enfoque nos limites necessários aos objetivos do negócio e sempre observando o compromisso com a confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários.
6.2. Quando o Usuário acessar o Site/Aplicativo ALLMINDS, poderá ser conduzido, por meio de link, a outros portais ou plataformas (a exemplo das redes sociais da ALLMINDS). Tais plataformas poderão solicitar que o Usuário forneça seus dados pessoais e terão suas próprias políticas de privacidade, independentes da presente, às quais será de responsabilidade do Usuário, em cada oportunidade, aceitar ou rejeitar, a partir da leitura atenta.
6.3. A ALLMINDS, assim, não será responsável pela política de privacidade ou pelo tratamento de dados dispensado por outras plataformas dado fora do ambiente virtual da ALLMINDS, e nem, igualmente, pelo conteúdo de aplicativos ou sites ligados a terceiros ambientes virtuais, ainda que ligados ao Site/Aplicativo ALLMINDS por meio de link.
6.4. A ALLMINDS recomenda que todos os Usuários (pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores) mantenham total e completo sigilo acerca de suas informações de acesso à plataforma do Site/Aplicativo ALLMINDS.
6.5. A ALLMINDS tem como compromisso preservar a segurança da plataforma por meio das medidas compatíveis com os padrões técnicos internacionais de segurança. Sabe-se, todavia, que nenhum serviço está integralmente garantido em face de invasões ilegais, de forma que, em caso de invasões de terceiros não autorizados, a ALLMINDS realizará a competente diligência para encontrar o responsável, estando, entretanto, isenta dos danos eventualmente causados por terceiros nessa hipótese.
6.6. Na hipótese de suspeita de invasões ilegais, a ALLMINDS se compromete a alertar os Usuários eventualmente afetados e rastrear atividades suspeitas.
6.7. Para garantir a segurança da Plataforma, a ALLMINDS armazena as informações nos servidores Heroku e S3 da AWS. Assim, as empresas em questão passam a ter acesso aos dados do Usuário, somente para armazená-los, a partir do momento que eles são fornecidos à ALLMINDS.
6.7.1. Os servidores da Heroku e S3 da AWS são independentes dos servidores da ALLMINDS, não estando vinculados ao texto da presente Política de Privacidade, de forma que se recomenda aos Usuários que leiam os termos da Política de Privacidade da Heroku e da S3 da AWS para chegar à conclusão quanto a se concordam com as disposições antes de utilizar dos serviços da ALLMINDS.
6.8. Os servidores utilizados pela ALLMINDS são munidos de mecanismos aptos efetivar a segurança de seus dados e são utilizados para que a ALLMINDS possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme art. 33, IX da Lei n. 13.709/18.
6.9. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela ALLMINDS sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e art. 7º, II, da Lei 13.709/18.
7. Responsabilidade da ALLMINDS sobre os dados fornecidos pelos Usuários. A ALLMINDS não é responsável pela veracidade, ou eventual falta dela, completude ou não, das informações prestadas pelos Usuários – sejam eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores –, assim como não o é pela sua eventual desatualização ou imprecisão. O Usuário se responsabiliza e se declara exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
8. Momento de coleta dos dados pessoais. Os dados e informações pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários – sejam eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores – e durante a navegação da Plataforma e por meio de cookies.
8.1. Podem ser utilizadas tecnologias para coleta de dados de navegação de Usuários, de forma indireta. Entretanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos da presente Política de Privacidade e as opções do Usuário referente ao tratamento do dado. Essa coleta se dará por meio de cookies, recursos em JavaScript e LocalStorage conforme a seguir, entretanto, não se limitará aos seguintes meios:
a) Cookies Necessários: São os cookies importantes para o funcionamento da Plataforma, sem os quais as funcionalidades da plataforma seriam comprometidas ou, eventualmente, impossibilitadas. Coletam as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP do Usuário.
b) Cookies de Terceiros: São utilizados para melhorar o desempenho da Plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics, MetaAds e Google Ads. Podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP do Usuário.
c) Cookies de Preferências: Têm o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP do Usuário.
d) Cookies Analíticos: São usados para entender como os visitantes interagem com a Plataforma, fornecendo informações sobre métricas, número de visitantes, taxa de rejeição e fonte de tráfego.
e) LocalStorage: São, essencialmente, cookies necessários, que somente funcionam enquanto o Usuário estiver logado na Plataforma, por meio dos quais se armazena as informações da sessão do Usuário.
8.1.1. Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet dos Usuários e leem e executam os dados necessários para a Plataforma memorizar as configurações escolhidas, possibilitando uma melhor experiência de uso, mais fácil e personalizada, tendo por base o padrão de navegação do Usuário.
8.1.2. O Usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões, rejeitando ou aceitando cookies. Entretanto, a revogação ou rejeição de cookies pode inviabilizar ou comprometer o funcionamento da Plataforma, afetar a disponibilidade de ferramentas e funcionalidades da Plataforma ou dos serviços, e comprometendo uma experiência personalizada para o Usuário.
8.1.3. Coletamos apenas as informações de sessão para o Usuário apenas enquanto ele estiver logado. Essas informações são necessárias para o funcionamento da Plataforma. Além disso existem cookies do Google e Meta/Facebook, que nos dá entendimento sobre tráfego e comportamento dos Usuários da plataforma – são dados, todavia, que se limitam a números não identificáveis não ligados ao Usuário.
8.2. A ALLMINDS não é responsável pelo uso de cookies por parte de plataformas terceiras que eventualmente podem seguir monitorando as atividades do Usuário mesmo após ter deixado a Plataforma, recomendando, assim, que o cache do navegador seja limpo com regularidade.
9. Dados coletados. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário compreende, aceita de forma livre, inequívoca e informada que os dados abaixo são necessários à execução dos serviços da Plataforma.
a) Nome completo;
b) CPF;
c) Data de nascimento;
d) Endereço de e-mail;
e) Endereço completo
f) Telefone para contato;
g) Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo, para que a Plataforma ALLMINDS funcione corretamente a depender do navegador utilizado pelo Usuário;
h) Endereço de IP;
i) Links e botões clicados na Plataforma pelo Usuário;
j) Foto para cadastro e identificação dos Usuários;
k) Área de atuação, número de inscrição no Conselho Regional e endereço no caso de Usuários profissionais/especialistas colaboradores.
9.1. Dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma pelos Usuários:
a) Endereço IP dos Usuários;
b) Acesso e ações realizadas pelos Usuários na Plataforma;
c) Páginas e telas acessadas pelos Usuários na Plataforma;
d) Datas e horários de cada ação dos Usuários na Plataforma, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelos Usuários, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados que possam afetar o funcionamento da Plataforma diretamente solicitados aos Usuários pela equipe de suporte;
f) Informações de acesso, quando disponível.
g) Dados Financeiros: número do cartão de crédito e outras informações correlatas e endereço para cobrança e dados bancários dos Usuários profissionais/especialistas.
9.2. Com relação aos dados financeiros, a ALLMINDS os coleta com a finalidade de realizar a intermediação dos serviços da Plataforma, e irá compartilhá-los com a empresa terceira responsável em processar o pagamento, se comprometendo a proteger, na medida da sua atuação, o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
9.3. Observações acerca de usuários menores de idade. No que se refere aos Usuários que sejam crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos que venham a interagir com a Plataforma ALLMINDS, será realizada a coleta incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, portanto, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade. Em que pese o consentimento dado, os pais/responsáveis legais devem regularmente monitorar e supervisionar adequadamente as atividades online dos menores de idade na Plataforma.
9.4. Os serviços da Plataforma dependem, em grande medida, dos dados coletados, de forma que, caso o Usuário não forneça os dados indicados, poderá se ver impossibilitado de usufruir da Plataforma ALLMINDS como um todo.
9.5. Finalidade da coleta de dados pessoais. Os dados pessoais indicados no item 9 e 9.1 serão coletados para:
a) Identificar os Usuários adequadamente na Plataforma;
b) Prestar os serviços e cumprir as obrigações da Plataforma;
c) Atender solicitações e dúvidas dos Usuários e dos Usuários profissionais/especialistas colaboradores;
d) Manter atualizados os cadastros dos Usuários e Usuários profissionais/especialistas colaboradores para fins de contato, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, ou por outros meios de comunicação;
e) Promover os serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades e conteúdos. Se, em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento das correspondências, o seu pedido será prontamente atendido por meio do descadastramento;
f) Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma;
g) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
h) Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da ALLMINDS, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
i) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
j) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo/Site, Plataforma ou serviços prestados pela ALLMINDS;
k) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação da Plataforma;
l) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços, conforme descritos abaixo nessa Política;
m) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para oferecer uma experiência mais adequada aos Usuários;
n) Coletar e analisar dados a partir de softwares de terceiros, para parametrização e criação de métricas.
9.5.1. Ficam cientes os Usuários que o agrupamento de dados e organização pode ocorrer, a partir das informações inseridas na Plataforma.
9.5.2. O uso e acesso aos dados dos Usuários, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da ALLMINDS, podendo ser disponibilizados os dados para consulta e cedidas aos Usuários profissionais/especialistas colaboradores, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
9.5.3. Caso haja mudança nas finalidades para as quais são utilizados os dados coletados dos Usuários, haverá notificação e competente modificação na presente Política de Privacidade.
10. Compartilhamento dos dados dos Usuários. Para execução das finalidades descritas acima e funcionamento da Plataforma, quando necessários, eventualmente, para prestação dos serviços, poderão ter acesso aos dados dos Usuários pessoas estritamente necessárias à concretização da atividade da ALLMINDS.
10.1. O compartilhamento pode ocorrer com as seguintes finalidades:
a) Intermediação de pagamentos;
b) Serviços de suporte e atendimento;
c) Serviços de envio de comunicação e gerenciamento de marketing para Usuários e Usuários profissionais/especialistas colaboradores;
d) Serviços de engajamento com os Usuários e Psicólogos;
e) Armazenamento em nuvem da base de dados.
10.2. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
Parceiro
Dados que terão acesso
Finalidade
Omie
Nome, CPF, endereço, telefone
Emissão da nota fiscal para o Usuário pelos serviços utilizados dentro da plataforma
Humanoide
Perfil completo do Usuário
Operacionalizar a utilização da Plataforma
Pagar.me
Nome, CPF, endereço, telefone, número do cartão de crédito e dados bancários dos Usuários profissionais/especialistas colaboradores e outras informações correlatas e endereço para cobrança
Cobrança do Usuário pelos serviços utilizados dentro da plataforma
GoogleAds, MetaAds, GoogleAnalytics, Faceboook
Dados dos Usuários como idade, nome,
Operacionalizar o direcionamento de publicidade e marketing para os Usuários da Plataforma
S3 da AWS
Dados dos Usuários e do funcionamento da Plataforma
Nuvem de armazenamento da Plataforma
Heroku
Dados dos Usuários e do funcionamento da Plataforma
Servidor externo da Plataforma
Twilio
Nome, serviços contratados pelo Usuário, número de telefone do Usuário
Envio de lembretes ao Usuário via SMS dos serviços por ele contratados dentro da Plataforma
10.3. A partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10.4. Salvo nos casos citados e em caso de consentimento legal do Usuário e por força de ordem judicial ou determinação legal, não será procedido o compartilhamento dos dados dos Usuários com terceiros.
10.5. A ALLMINDS não comercializa dados pessoais.
11. Direitos do titular dos dados pessoais: Os Usuários poderão exercer seus direitos junto à ALLMINDS, mediante requisição, acerca dos dados identificáveis coletados, entrando em contato através do e-mail sac@allminds.app.
a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
b) Direito de acesso: os Usuários podem exercê-lo com a finalidade de conhecer e obter informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;
c) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção dados incompletos, inexatos, imprecisos ou desatualizados;
d) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018;
e) Direito de oposição: direito de os Usuários impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;
f) Direito de restringir o processamento: direito de os Usuários assinalar dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;
g) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuários que estiverem sujeitos a processamento para que possam ser transferidos para outro controlador sem impedimentos;
h) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento;
i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
j) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018;
11.1. A ALLLMINDS pode ter motivos legítimos para não atender a alguma solicitação de exercício de direitos dos Usuários. Estas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Plataforma, ou em casos de obrigação de manutenção de determinados dados seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da ALLMINDS em disputas de qualquer natureza.
11.2. A ALLMINDS se compromete a dar resposta aos requerimentos formulados nos termos do item 11 em prazo razoável e sempre de acordo com a legislação aplicável.
12. Possibilidade de cancelamento da Plataforma, de contas e exclusão de dados. A ALLMINDS poderá, a seu critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada nos termos do item 5.2. Igualmente, os Usuários podem, a seu critério, solicitar o cancelamento da sua conta de acesso
12.1. Na hipótese de cancelamento de conta pelo Usuário, se finda a finalidade do tratamento de dados, que serão deletados imediatamente, à exceção daqueles cuja manutenção é obrigatória por lei ou regulação e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Tais dados serão mantidos sob sigilo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
13. Da transferência internacional de dados. Os dados dos Usuários poderão ser transferidos para outros países em razão de serviços de armazenamento e servidores que podem ser contratados pela ALLMINDS. A ALLMINDS sempre se atentará a contratar fornecedores que cumpram a legislação vigente e que atuam observando a melhor prática de mercado no que pertine a privacidade e proteção de dados.
14. Canal de comunicação. A ALLMINDS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail sac@allminds.app e pelo telefone +55 (71) 99906-0614.
15. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português, e o foro escolhido para dirimir qualquer controvérsia dela advinda é o foro da Justiça Brasileira.
Política de Privacidade
Allminds
1. Esta plataforma, denominada ALLMINDS, é de propriedade, mantida e operada por GRUPO MIND LTDA., sociedade empresarial limitada unipessoal, inscrita no CNPJ sob o n. 44.500.539/0001-85, com sede na Av. Anita Garibaldi, n. 1815, sala 119 B, Garibaldi, CEP 40170-130, cidade de Salvador.
1.1. O aplicativo da ALLMINDS é um site/aplicativo que reúne profissionais de saúde mental (psicólogos, psiquiatras e psicopedagogos) e educação, além de conteúdos e cursos especializados, com a finalidade de proporcionar ao usuário desenvolvimento de habilidades socioemocionais, questões de autoestima e autocuidado, alterações de humor e ansiedade, aprimoramento de habilidades cognitivas e motoras, melhora na utilização de ferramentas e estratégias que favorecem o processo de aprendizagem e melhora na preparação emocional e acadêmica para provas, vestibulares e concursos.
2. A presente Política de Privacidade descreve o regulamento aplicável sobre a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais dos Usuários, sendo eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores, prestadores de serviços e quaisquer outros terceiros, de acordo com a legislação em vigor, em especial com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2.1. A presente Política de Privacidade foi disponibilizada em 22/05/2023.
2.2. Ressalta a ALLMINDS que possui a prerrogativa de alterar o Site/Aplicativo e, igualmente, sua Política de Privacidade e Termos de Uso, a qualquer momento e sempre que reputar necessário, passando a viger a versão atualizada a partir do primeiro uso, para cada Usuário, após a publicação da nova versão no Site/Aplicativo. Entretanto, sempre que alterada a presente Política de Privacidade em aspecto que necessite do consentimento do Usuário, será alertado o Usuário registrado, apresentando-se a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo. O uso do Site/Aplicativo após a respectiva alteração implicará aceitação da mudança realizada.
2.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir seu vínculo com a ALLMINDS.
3. Para acessar e utilizar os serviços intermediados e ofertados pela ALLMINDS, o Usuário e os profissionais/especialistas colaboradores, na qualidade de Titulares de Dados, devem declarar ter feito a leitura completa da Política de Privacidade, bem como que estão dela plenamente cientes, dando sua livre, expressa e inequívoca concordância para com o tratamento de dados a ocorrer, de acordo com as condições a serem abaixo especificadas.
3.1. O consentimento fornecido pelo(a) Titular de Dados/Usuário acima mencionado é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informada.
4. Abrangência. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os administradores e colaboradores ALLMINDS, pacientes, alunos, clientes e seus responsáveis legais, prestadores e fornecedores de bens e serviços e quaisquer outros terceiros.
5. Registro e uso do Site/Aplicativo ALLMINDS. Para acessar o Site/Aplicativo ALLMINDS e utilizá-lo é necessário um registro, da parte de pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores. Nesse momento, a ALLMINDS realiza a coleta de dados do Usuário para fins de realização de cadastro e para prover os seus serviços de intermediação de forma mais eficiente. Nas hipóteses nas quais forem armazenadas informações sensíveis (art. 5º, II da Lei n. 13.709/2018), haverá a proteção adequada por sistemas de segurança e privacidades esperados.
5.1. O Site/Aplicativo ALLMINDS e seus produtos são para uso pessoal, exclusivo e intransferível, exigindo-se, inclusive, o uso de senha, de modo que, a um Usuário não é autorizado transferir o acesso da sua conta a terceiros, sendo da responsabilidade do Usuário, igualmente, o sigilo acerca dos dados de acesso.
5.2. Igualmente, os Usuários se comprometem a utilizar o Site/Aplicativo ALLMINDS em estrita observância à lei, ética e moral, jamais publicando e compartilhando conteúdos privados ao seu uso, difamando, abusando, assediando, ameaçando ou violando direitos de terceiros e nem publicando mensagens de conteúdo impróprio – difamatório, obsceno, ilegal.
5.3. A ALLMINDS não poderá ser responsabilizada em razão de eventual indisponibilidade ou instabilidade no Site/Aplicativo ALLMINDS tendo em vista a ciência do Usuário (pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores) de períodos de manutenção e ajustes.
6. Segurança das informações dos Usuários. A ALLMINDS se utiliza de todos os esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medida de segurança adequadas, como transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura e armazenamento de dados em meios eletrônicos de alto padrão de segurança e adoção de Políticas e Normas de Segurança.
6.1. Os dados fornecidos pelos Usuários são acessados somente pelos profissionais e fornecedores autorizados, com enfoque nos limites necessários aos objetivos do negócio e sempre observando o compromisso com a confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários.
6.2. Quando o Usuário acessar o Site/Aplicativo ALLMINDS, poderá ser conduzido, por meio de link, a outros portais ou plataformas (a exemplo das redes sociais da ALLMINDS). Tais plataformas poderão solicitar que o Usuário forneça seus dados pessoais e terão suas próprias políticas de privacidade, independentes da presente, às quais será de responsabilidade do Usuário, em cada oportunidade, aceitar ou rejeitar, a partir da leitura atenta.
6.3. A ALLMINDS, assim, não será responsável pela política de privacidade ou pelo tratamento de dados dispensado por outras plataformas dado fora do ambiente virtual da ALLMINDS, e nem, igualmente, pelo conteúdo de aplicativos ou sites ligados a terceiros ambientes virtuais, ainda que ligados ao Site/Aplicativo ALLMINDS por meio de link.
6.4. A ALLMINDS recomenda que todos os Usuários (pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores) mantenham total e completo sigilo acerca de suas informações de acesso à plataforma do Site/Aplicativo ALLMINDS.
6.5. A ALLMINDS tem como compromisso preservar a segurança da plataforma por meio das medidas compatíveis com os padrões técnicos internacionais de segurança. Sabe-se, todavia, que nenhum serviço está integralmente garantido em face de invasões ilegais, de forma que, em caso de invasões de terceiros não autorizados, a ALLMINDS realizará a competente diligência para encontrar o responsável, estando, entretanto, isenta dos danos eventualmente causados por terceiros nessa hipótese.
6.6. Na hipótese de suspeita de invasões ilegais, a ALLMINDS se compromete a alertar os Usuários eventualmente afetados e rastrear atividades suspeitas.
6.7. Para garantir a segurança da Plataforma, a ALLMINDS armazena as informações nos servidores Heroku e S3 da AWS. Assim, as empresas em questão passam a ter acesso aos dados do Usuário, somente para armazená-los, a partir do momento que eles são fornecidos à ALLMINDS.
6.7.1. Os servidores da Heroku e S3 da AWS são independentes dos servidores da ALLMINDS, não estando vinculados ao texto da presente Política de Privacidade, de forma que se recomenda aos Usuários que leiam os termos da Política de Privacidade da Heroku e da S3 da AWS para chegar à conclusão quanto a se concordam com as disposições antes de utilizar dos serviços da ALLMINDS.
6.8. Os servidores utilizados pela ALLMINDS são munidos de mecanismos aptos efetivar a segurança de seus dados e são utilizados para que a ALLMINDS possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme art. 33, IX da Lei n. 13.709/18.
6.9. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela ALLMINDS sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e art. 7º, II, da Lei 13.709/18.
7. Responsabilidade da ALLMINDS sobre os dados fornecidos pelos Usuários. A ALLMINDS não é responsável pela veracidade, ou eventual falta dela, completude ou não, das informações prestadas pelos Usuários – sejam eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores –, assim como não o é pela sua eventual desatualização ou imprecisão. O Usuário se responsabiliza e se declara exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
8. Momento de coleta dos dados pessoais. Os dados e informações pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários – sejam eles pacientes, alunos, clientes e/ou seus responsáveis legais, profissionais/especialistas colaboradores – e durante a navegação da Plataforma e por meio de cookies.
8.1. Podem ser utilizadas tecnologias para coleta de dados de navegação de Usuários, de forma indireta. Entretanto, tais tecnologias respeitarão sempre os termos da presente Política de Privacidade e as opções do Usuário referente ao tratamento do dado. Essa coleta se dará por meio de cookies, recursos em JavaScript e LocalStorage conforme a seguir, entretanto, não se limitará aos seguintes meios:
a) Cookies Necessários: São os cookies importantes para o funcionamento da Plataforma, sem os quais as funcionalidades da plataforma seriam comprometidas ou, eventualmente, impossibilitadas. Coletam as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP do Usuário.
b) Cookies de Terceiros: São utilizados para melhorar o desempenho da Plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics, MetaAds e Google Ads. Podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP do Usuário.
c) Cookies de Preferências: Têm o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP do Usuário.
d) Cookies Analíticos: São usados para entender como os visitantes interagem com a Plataforma, fornecendo informações sobre métricas, número de visitantes, taxa de rejeição e fonte de tráfego.
e) LocalStorage: São, essencialmente, cookies necessários, que somente funcionam enquanto o Usuário estiver logado na Plataforma, por meio dos quais se armazena as informações da sessão do Usuário.
8.1.1. Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados no computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet dos Usuários e leem e executam os dados necessários para a Plataforma memorizar as configurações escolhidas, possibilitando uma melhor experiência de uso, mais fácil e personalizada, tendo por base o padrão de navegação do Usuário.
8.1.2. O Usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões, rejeitando ou aceitando cookies. Entretanto, a revogação ou rejeição de cookies pode inviabilizar ou comprometer o funcionamento da Plataforma, afetar a disponibilidade de ferramentas e funcionalidades da Plataforma ou dos serviços, e comprometendo uma experiência personalizada para o Usuário.
8.1.3. Coletamos apenas as informações de sessão para o Usuário apenas enquanto ele estiver logado. Essas informações são necessárias para o funcionamento da Plataforma. Além disso existem cookies do Google e Meta/Facebook, que nos dá entendimento sobre tráfego e comportamento dos Usuários da plataforma – são dados, todavia, que se limitam a números não identificáveis não ligados ao Usuário.
8.2. A ALLMINDS não é responsável pelo uso de cookies por parte de plataformas terceiras que eventualmente podem seguir monitorando as atividades do Usuário mesmo após ter deixado a Plataforma, recomendando, assim, que o cache do navegador seja limpo com regularidade.
9. Dados coletados. Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário compreende, aceita de forma livre, inequívoca e informada que os dados abaixo são necessários à execução dos serviços da Plataforma.
a) Nome completo;
b) CPF;
c) Data de nascimento;
d) Endereço de e-mail;
e) Endereço completo
f) Telefone para contato;
g) Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo, para que a Plataforma ALLMINDS funcione corretamente a depender do navegador utilizado pelo Usuário;
h) Endereço de IP;
i) Links e botões clicados na Plataforma pelo Usuário;
j) Foto para cadastro e identificação dos Usuários;
k) Área de atuação, número de inscrição no Conselho Regional e endereço no caso de Usuários profissionais/especialistas colaboradores.
9.1. Dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma pelos Usuários:
a) Endereço IP dos Usuários;
b) Acesso e ações realizadas pelos Usuários na Plataforma;
c) Páginas e telas acessadas pelos Usuários na Plataforma;
d) Datas e horários de cada ação dos Usuários na Plataforma, além do acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelos Usuários, como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados que possam afetar o funcionamento da Plataforma diretamente solicitados aos Usuários pela equipe de suporte;
f) Informações de acesso, quando disponível.
g) Dados Financeiros: número do cartão de crédito e outras informações correlatas e endereço para cobrança e dados bancários dos Usuários profissionais/especialistas.
9.2. Com relação aos dados financeiros, a ALLMINDS os coleta com a finalidade de realizar a intermediação dos serviços da Plataforma, e irá compartilhá-los com a empresa terceira responsável em processar o pagamento, se comprometendo a proteger, na medida da sua atuação, o Usuário no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
9.3. Observações acerca de usuários menores de idade. No que se refere aos Usuários que sejam crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos que venham a interagir com a Plataforma ALLMINDS, será realizada a coleta incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, portanto, haverá a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para esta finalidade. Em que pese o consentimento dado, os pais/responsáveis legais devem regularmente monitorar e supervisionar adequadamente as atividades online dos menores de idade na Plataforma.
9.4. Os serviços da Plataforma dependem, em grande medida, dos dados coletados, de forma que, caso o Usuário não forneça os dados indicados, poderá se ver impossibilitado de usufruir da Plataforma ALLMINDS como um todo.
9.5. Finalidade da coleta de dados pessoais. Os dados pessoais indicados no item 9 e 9.1 serão coletados para:
a) Identificar os Usuários adequadamente na Plataforma;
b) Prestar os serviços e cumprir as obrigações da Plataforma;
c) Atender solicitações e dúvidas dos Usuários e dos Usuários profissionais/especialistas colaboradores;
d) Manter atualizados os cadastros dos Usuários e Usuários profissionais/especialistas colaboradores para fins de contato, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, ou por outros meios de comunicação;
e) Promover os serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades e conteúdos. Se, em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento das correspondências, o seu pedido será prontamente atendido por meio do descadastramento;
f) Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma;
g) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
h) Para o exercício e defesa de quaisquer direitos da ALLMINDS, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos;
i) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
j) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis ao Aplicativo/Site, Plataforma ou serviços prestados pela ALLMINDS;
k) Aperfeiçoar o uso e experiência de navegação da Plataforma;
l) Compartilhar os dados coletados com nossos parceiros para manutenção e aprimoramento da nossa Plataforma, produtos e serviços, conforme descritos abaixo nessa Política;
m) Compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies e ferramentas de personalização e recomendação de produtos e ofertas, para oferecer uma experiência mais adequada aos Usuários;
n) Coletar e analisar dados a partir de softwares de terceiros, para parametrização e criação de métricas.
9.5.1. Ficam cientes os Usuários que o agrupamento de dados e organização pode ocorrer, a partir das informações inseridas na Plataforma.
9.5.2. O uso e acesso aos dados dos Usuários, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da ALLMINDS, podendo ser disponibilizados os dados para consulta e cedidas aos Usuários profissionais/especialistas colaboradores, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
9.5.3. Caso haja mudança nas finalidades para as quais são utilizados os dados coletados dos Usuários, haverá notificação e competente modificação na presente Política de Privacidade.
10. Compartilhamento dos dados dos Usuários. Para execução das finalidades descritas acima e funcionamento da Plataforma, quando necessários, eventualmente, para prestação dos serviços, poderão ter acesso aos dados dos Usuários pessoas estritamente necessárias à concretização da atividade da ALLMINDS.
10.1. O compartilhamento pode ocorrer com as seguintes finalidades:
a) Intermediação de pagamentos;
b) Serviços de suporte e atendimento;
c) Serviços de envio de comunicação e gerenciamento de marketing para Usuários e Usuários profissionais/especialistas colaboradores;
d) Serviços de engajamento com os Usuários e Psicólogos;
e) Armazenamento em nuvem da base de dados.
10.2. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
Parceiro
Dados que terão acesso
Finalidade
Omie
Nome, CPF, endereço, telefone
Emissão da nota fiscal para o Usuário pelos serviços utilizados dentro da plataforma
Humanoide
Perfil completo do Usuário
Operacionalizar a utilização da Plataforma
Pagar.me
Nome, CPF, endereço, telefone, número do cartão de crédito e dados bancários dos Usuários profissionais/especialistas colaboradores e outras informações correlatas e endereço para cobrança
Cobrança do Usuário pelos serviços utilizados dentro da plataforma
GoogleAds, MetaAds, GoogleAnalytics, Faceboook
Dados dos Usuários como idade, nome,
Operacionalizar o direcionamento de publicidade e marketing para os Usuários da Plataforma
S3 da AWS
Dados dos Usuários e do funcionamento da Plataforma
Nuvem de armazenamento da Plataforma
Heroku
Dados dos Usuários e do funcionamento da Plataforma
Servidor externo da Plataforma
Twilio
Nome, serviços contratados pelo Usuário, número de telefone do Usuário
Envio de lembretes ao Usuário via SMS dos serviços por ele contratados dentro da Plataforma
10.3. A partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10.4. Salvo nos casos citados e em caso de consentimento legal do Usuário e por força de ordem judicial ou determinação legal, não será procedido o compartilhamento dos dados dos Usuários com terceiros.
10.5. A ALLMINDS não comercializa dados pessoais.
11. Direitos do titular dos dados pessoais: Os Usuários poderão exercer seus direitos junto à ALLMINDS, mediante requisição, acerca dos dados identificáveis coletados, entrando em contato através do e-mail sac@allminds.app.
a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
b) Direito de acesso: os Usuários podem exercê-lo com a finalidade de conhecer e obter informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;
c) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção dados incompletos, inexatos, imprecisos ou desatualizados;
d) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos, exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018;
e) Direito de oposição: direito de os Usuários impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;
f) Direito de restringir o processamento: direito de os Usuários assinalar dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;
g) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuários que estiverem sujeitos a processamento para que possam ser transferidos para outro controlador sem impedimentos;
h) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento;
i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
j) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018;
11.1. A ALLLMINDS pode ter motivos legítimos para não atender a alguma solicitação de exercício de direitos dos Usuários. Estas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Plataforma, ou em casos de obrigação de manutenção de determinados dados seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da ALLMINDS em disputas de qualquer natureza.
11.2. A ALLMINDS se compromete a dar resposta aos requerimentos formulados nos termos do item 11 em prazo razoável e sempre de acordo com a legislação aplicável.
12. Possibilidade de cancelamento da Plataforma, de contas e exclusão de dados. A ALLMINDS poderá, a seu critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada nos termos do item 5.2. Igualmente, os Usuários podem, a seu critério, solicitar o cancelamento da sua conta de acesso
12.1. Na hipótese de cancelamento de conta pelo Usuário, se finda a finalidade do tratamento de dados, que serão deletados imediatamente, à exceção daqueles cuja manutenção é obrigatória por lei ou regulação e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Tais dados serão mantidos sob sigilo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
13. Da transferência internacional de dados. Os dados dos Usuários poderão ser transferidos para outros países em razão de serviços de armazenamento e servidores que podem ser contratados pela ALLMINDS. A ALLMINDS sempre se atentará a contratar fornecedores que cumpram a legislação vigente e que atuam observando a melhor prática de mercado no que pertine a privacidade e proteção de dados.
14. Canal de comunicação. A ALLMINDS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail sac@allminds.app e pelo telefone +55 (71) 99906-0614.
15. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português, e o foro escolhido para dirimir qualquer controvérsia dela advinda é o foro da Justiça Brasileira.